Sobre a Polêmica da Descriminalização do Aborto

Chega-me uma notícia de gravidade, referente à postura do governo brasileiro em relação a alguns tópicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que vinha já causando certa polêmica entre o governo e, principalmente, a ICAR (Igreja Católica Apostólica Romana, para quem não sabe). Para falar com mais exatidão, os tópicos dizem respeito à união civil¹ entre casais homossexuais (a Argentina saiu na frente no Brasil nesse quesito, basta procurarem pela web por notícias) e do debate acerca da descriminalização do aborto. Eu optei por colocar a questão da união civil homossexual de lado e tratar unicamente da descriminalização do aborto – por mera questão de preferência.

Bem, no PNDH-3 constava a inclusão um plano dedicado à questão do aborto (a aprovação de um projeto de lei que ampliaria o leque de legitimidade do aborto, posto que atualmente o aborto só é permitido legalmente sob duas circunstâncias; a saber: 1) caso de estupro 2) caso de risco de vida para a mulher). Era praticamente consenso que a polêmica do aborto seria tratada agora com a devida importância pelo governo brasileiro, e acredito que os grupos de defesa ao aborto contavam com isso para que suas questões fossem ouvidas, também, com a devida importância (i.e. sem que fossem silenciados, ridicularizados ou alvo de reações hostis pelos preconceitos e dogmatismos religiosos). No entanto, o “excelentíssimo” Governo Federal recuou, retirando então o plano que incluía o supracitado projeto de lei que versava sobre a descriminalização do aborto (constava no plano: “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”), do PNDH-3.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: qual a razão de tal atitude covarde e mesquinha? Acredito que os leitores encontrarão a resposta sem muito esforço. Ora, como eu deixei subentendido logo ao início do texto, trata-se da intervenção (não judicial) da Igreja na decisão do Governo Federal de incluir o referido plano no programa. Por um lado, o governo recuou, acatando as palavras de ordem da Igreja, por outro, a população permaneceu calada quando o momento era o mais propício para um enfrentamento do dogmatismo religioso, afinal, sendo o Estado (teoricamente, é o que parece) laico, nada mais sensato que colocar a instituição religiosa em seu devido lugar. Uma vez mais, não só o Estado, como a população em geral, mostrou sua imbecilidade crônica – outra coisa que podemos constatar é o preconceito inerente à própria população, que muito provavelmente, aplaudiu de pé a ação da Igreja.

Como já devem saber – e se não sabem, agora ficarão sabendo -, sou absolutamente a favor do aborto. Não desejo me estender em argumentações de todo o tipo sobre o porquê de eu ser de acordo com o aborto, por isso, resumirei meu pensamento em um único axioma: a mulher tem o pleno e inalienável direito de dispor de seu próprio corpo. Dito isso, revolta-me (não ressentidamente) o recuo feito pelo Governo Federal, que deveria manter sua posição, fazendo, desse modo, o que um verdadeiro estado laico deveria fazer – não levar em consideração o que a Igreja pensa e quer, pois a sociedade não é formada só de religiosos, e mesmo assim, há quem, ainda religioso, aprove o aborto. A Igreja, reacionária, demonstrando seu desejo de impor suas verdades (supostamente) reveladas, sai vitoriosa, provando que se por um lado, não podemos confundir Igreja com Estado, de outro, não podemos cair na inocência de imaginar que a Igreja está absolutamente fora das decisões políticas – a moral religiosa (mais precisamente a cristã) é imperiosa em nossa sociedade, não tenham dúvidas disso, meus caros leitores.

Uma vez mais a Igreja usa de seu poder para orientar as decisões políticas do Estado. Esse seria um bom momento para repensarmos o papel da Igreja no desenvolvimento da sociedade, pois ela (a Igreja) ainda determina, condiciona e define a sociedade. Talvez devêssemos concordar com Durkhein, para quem a Igreja é um fantasma que nos assombra eternamente. Nunca fomos tão cristãos; e é verdade. E onde estão as revoltas, os protestos, da população? Onde está a própria população? Posso arriscar: estão ocupados demais assistindo a jogos de futebol e novelas.

 

 

 

NOTAS:

 

 

¹: Quando se diz união civil, deve-se ter em mente que se trata de uma referência ao famigerado “casamento em cartório”, e não ao casamento religioso (i.e. na igreja). Muitos religiosos conservadores argumentam que a lei que versa sobre o casamento gay  obrigaria a Igreja a casar gay’s contra sua vontade (princípios religiosos). Ora, mas não é uma questão religiosa, e sim legal, e diz respeito ao casamento civil unicamente. O casamento religioso e a “casa de Deus” permanecerão livres (até parece que isso é sério… hehe) dos ímpios. Sendo assim, os latidos dos ortodoxos não possuem o menor fundamento. Ler sobre Direito (e não só a Bíblia) também eleva o intelecto – impede também que pessoas passem tamanha vergonha.

8 thoughts on “Sobre a Polêmica da Descriminalização do Aborto

  1. E é exatamente por essas e outras, que todas os meus papéis-moedas são rabiscados na parte “Deus seja louvado”. Deus seja louvado na igreja, mas não em meu dinheiro, não no meu Estado, não no meu país como um todo. Que se faça isso no Vaticano, não aqui comigo. 😀

  2. O que me deixou mais estupefato – nem tanto, a considerar como o Estado funciona – foi o fato de o Governo Federal acatar as palavras de ordem da Igreja, recuar e refazer o sue discurso de modo que ele condizesse com o que a Igreja determinava (toda aquela hipocrisia em relação ao respeito à vida acima de tudo). Enquanto isso milhares e milhares de mulheres morrem em clínicas clandestinas porque o Estado não lhes dá o direito de dispor do próprio corpo. É ridículo.

    • Ridículo mesmo, ainda mais se formos parar pra pensar: a partir do momento que vivemos, estamos condenados à morte. Então qual a diferença de morrer hoje ou depois? 😀

  3. Cara, o problema nem chega a ser esse. Há muitos engodos nesse conceito de vida (de respeito à vida) que os religiosos tomam como paradigma para se posicionarem contra o aborto. O primeiro deles é que até mesmo uma célula é viva. Se você corta o dedo, você estará matando milhares de células. Mastubar-se, então? É um genocídio! Os gametas também são vivos. Nos EUA há grupos religiosos que radicalizam essa noção: consideram a masturbação um assassinato (ridículo, mas pelo menos são mais coerentes que os hipócritas católicos e protestantes). Agora, o que se deve indagar? A noção capital para a questão do aborto é em relação ao indivíduo: onde começa o indivíduo? Se buscarmos responder a essa questão, veremos que um feto não é um indivíduo. A corte americana tem um argumento muito interessante: o feto quando morre não tem certidão de óbito, é ainda dependente da mãe, logo é parte do corpo da mãe, e a mãe, sendo mulher, tem o direito de dispor de seu próprio corpo. Só os religiosos dementes que veem isso como assassinato, por puro moralismo.

  4. Pingback: Aborto « Era uma vez Chaplin…

  5. Argh, eu concordo com tudo. Isso é revoltante, assim sendo, também pergunto: onde está a revolução? Nós somos os culpados – de todo modo. Nós, a minoria que se revolta e nada faz. Mas que estão assistindo jogos e vendo novelas enquanto o fantasma da Igreja decide alguns dos aspectos mais importantes de suas vidas, isso estão. E não por nossa culpa, certo? Afinal, nós estamos aqui… Pensando e escrevendo qualquer coisa mais útil. Mas será? Culpa, outro ponto tão questionável. Bem, blá blá.

  6. Pingback: O normal #9 « Era uma vez Chaplin…

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